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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil. É pessoa de direito público interno:
De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:
Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.