A Resolução N.237 de 1997 regulamenta o tema do
licenciamento ambiental, importante instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente. Leia atentamente as
questões a seguir sobre o assunto e assinale a
INCORRETA.
A São etapas indispensáveis do processo de
licenciamento ambiental a emissão de parecer
técnico conclusivo e de parecer jurídico.
B Licenciamento Ambiental é o procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso.
C As licenças ambientais poderão ser expedidas
isolada ou sucessivamente, de acordo com a
natureza, características e fase do empreendimento
ou atividade.
D Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer
impacto ambiental que afete diretamente (área de
influência direta do projeto), no todo ou em parte, o
território de dois ou mais Estados.