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  4. Questão 457941200572583

A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum,...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200572583
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário
A sanção ou veto é uma das etapas de um processo legislativo comum, refletindo o sistema de freios e contrapesos constitucionais ao conferir ao presidente o poder de concordar ou discordar do projeto de lei.

Nesse sentido, para sancionar ou vetar uma lei, o presidente tem um prazo de
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