Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200572806Assinale a alternativa correta tendo em vista o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Dir...1457941200572806Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáAssinale a alternativa correta tendo em vista o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994).AA licença para tratamento de saúde superior a trinta dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.BConsidera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de faltas abonadas, no máximo de três ao mês.CA licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral nos três primeiros meses.DNo caso de aborto, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a quinze dias de repouso remunerado.EReferente às licenças, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado pelo menos cinco dias antes de findo o prazoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048546Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressãoQuestão 457941200121684Legislação EstadualDe acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual n° 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200336517Legislação EstadualA consecução das atividades do Estado, de crescente complexidade, demanda cada vez mais a adoção de procedimentos processuais, em um movimento caracte...Questão 457941200814454Legislação EstadualSobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar queQuestão 457941200895455Legislação EstadualExceder o limite de carga (peso) da embarcação constitui um fator de risco à vida e à segurança aquaviária. Segundo o Decreto 2.596/98, o excesso de c...Questão 457941201120671Legislação EstadualA Lei 2.923, de 27/10/2004, que Reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal do Amazonas, em seu capítulo “Dos recursos administrativos”,...Questão 457941201177419Legislação EstadualA respeito dos atos de promoção e readaptação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201189470Legislação EstadualEm relação ao curso de formação profissional para cargo policial civil e o ato de nomeação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201538585Legislação EstadualJoana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio...Questão 457941201596703Legislação EstadualÉ de competência da ADAF fiscalizar qual estabelecimento?