Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200572881De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estad...1457941200572881Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que Aa readaptação e a recondução interrompem o exercício. Bexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse. Cseu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado. Da nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício. Eserá obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048988Legislação EstadualEliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu qu...Questão 457941200233790Legislação EstadualO Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo sobre aspectos da organização da Procuradoria-Geral do Estado que ...Questão 457941200289040Legislação EstadualNo que se refere à possibilidade de transação com órgãos públicos, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estabelece queQuestão 457941200365282Legislação EstadualConsidere as afirmativas abaixo: I. Um servidor poderá criticar autoridades públicas constituídas, desde que o faça em trabalhos assinados, mesmo que ...Questão 457941200655875Legislação EstadualO despacho conjunto, do Diretor-Presidente e do Diretor de Previdência Social da FUNAPE, que indeferir a concessão de aposentadoria ou transferência p...Questão 457941200839078Legislação EstadualLucas, domiciliado em Teresina/PI, adquiriu, em maio de 2013, um veículo automotor de passeio, 0 km, de fabricação nacional, cujo valor constante da n...Questão 457941201129810Legislação EstadualA Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do regime democrático, de modo que as experiências de participação de...Questão 457941201144490Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/1985), a estabilidadeQuestão 457941201528015Legislação EstadualPara o ICMS, é importante o conceito de estabelecimento e seus atributos. Conforme o disposto na Lei estadual no 7.799/2002,Questão 457941202023748Legislação EstadualSobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar: