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Com base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio de nascimento por oficial de re...
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assi...
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele se...
É obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Esta...
Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, ao receber...
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.Caso um servidor efe...
Ao fixar os emolumentos cartorários para 2014, o estado do Espírito Santo deverá.
No que se refere ao registro de sociedades simples, assinale a opção correta com base no disposto no Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Not...
Suponha que um tabelião deva fazer duas escrituras públicas: uma, cujo outorgante seja um inimigo dele; outra, cujo outorgante seja sobrinho dele. Nes...