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De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que d...
Assinale a opção correta no que se refere à proteção do ambiente, considerando o disposto nas leis n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), n.º 12....
Em julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris em toda a sua extensão. O...
Segundo a Lei n.º 12.305/2010, a gestão e o gerenciamento adequados de resíduos sólidos devem observar a seguinte ordem de prioridade:
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de...
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacio...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.A ocorrência do flagrante e o princípi...
Cabe aos fabricantes do eletrodoméstico, seus representantes legais e importadores manter
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A prestação de serviços à comunidade, que se inclui entre as sanções administrativas previ...
Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a opção correta.