Conforme Lei nº 10.622, de 12 de novembro de 2010, à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e Cultura de U...

Caio foi nomeado assessor parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 346/2004, que estabelece o qua...

O município de Ibirité, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar...

De acordo com a Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, não ...

O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanên...

De acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, acerca da Administração Tributária só não é possível afirmar:

Estágio probatório é a exigência a que se submete o servidor nomeado e empossado por concurso para cargo de carreira, destinado a apurar as qualidades...

Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A...

A respeito do regime disciplinar instituído na Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa ...

Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entra...

De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...