São classificados como despesas de natureza extraorçamentária os se...

A composição do orçamento público é a seguinte:

As despesas a seguir são classificadas no grupo “Outras Despesas Correntes”

Os créditos orçamentários que reforçam dotação existente que se tornou insuficiente no decorrer do exercício são:

Por exigência da Lei Complementar nº 101/00 até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentá...

A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem em “Outras Receitas”:

São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênio...

As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...

Com relação a contratação de operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento ...