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A composição do orçamento público é a seguinte:
As despesas a seguir são classificadas no grupo “Outras Despesas Correntes”
Os créditos orçamentários que reforçam dotação existente que se tornou insuficiente no decorrer do exercício são:
Por exigência da Lei Complementar nº 101/00 até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentá...
A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem em “Outras Receitas”:
São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênio...
As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual, EXCETO:
O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público: I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício finan...
Com relação a contratação de operações de crédito, no que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento ...