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Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projet...

📅 2018🏢 IESES🎯 TJ-AM📚 Direito Notarial e Registral
#Loteamentos Urbanos e Rurais#Registro Público em Legislação Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Loteamentos Urbanos e Rurais, Registro Público em Legislação Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200573241
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Quanto às disposições da Lei n. 6.766/79: Uma vez aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo fixado no art. 18 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, acompanhado dos documentos e providências listados nos incisos e parágrafos desse artigo, sob pena de caducidade da aprovação. Quanto o prazo fixado na Lei e aqui referido, assinale a alternativa correta:
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