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Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ...
No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da Constituição Federal, assinale a alternativa que cor...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema funções essenciais à justiça, é certo que:
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO.
Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às normas que disciplinam o orçamento público na Constituição Federal, é correto afirmar que: