A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação ...

Q: A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação e, em relação ao que ela dispõe, pode-se afirmar corretamente que

A) não serão concedidas as informações relativas aos resultados de inspeções ou auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo as prestações de contas relativas aos exercícios anteriores. | B) dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, são considerados informação. | C) qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos ou entidades públicas, por escrito, devendo o pedido conter a identidade do requerente e a especificação da informação pública requerida, e apresentar os motivos determinantes da solicitação. | D) a divulgação de informações de interesse público depende de solicitação verbal. | E) quando a informação for considerada parcialmente sigilosa, o acesso integral ao documento será deferido por meio de certidão ou fotocópia.

457941200573609

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação e, em relação ao que ela dispõe, pode-se afirmar corretamente que

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