A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. O Conselho Naci...

No que se refere à administração pública, julgue o item abaixo.O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites defin...

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Ao...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado d...

A concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.

O STF, além de exercer o controle concentrado, no âmbito federal, exerce o controle difuso, apenas nos recursos extraordinário e ordinário, ou quando ...

Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir.No exercício da competência para o chamado veto juríd...

O STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimen...

A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus,...

Considere que a União desaproprie por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural localizado no estado do Mato Grosso, qu...

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativa...