A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executa...

Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Desde que garantidos os princípios do contraditório e da ...

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicid...

No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. É função do controle externo comprovar a legalidade e avaliar os resulta...

Se um servidor público federal for punido, após o devido processo administrativo disciplinar, com suspensão, e, após atividade de correição, entenda-s...

No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse p...

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração...

No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ...

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam pr...

Matilde, servidora pública federal do TRT 7.ª Região, será removida, por interesse do serviço, da 1.ª Vara do Trabalho da Região do Cariri para a 1.ª ...