Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecuti...

Nessa situação, o primeiro e o segundo ato do agente resultaram, respectivamente, do exercício dos poderes

Julgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços públicos.A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferent...

As condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo, pois são omissas quanto à pre...

Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...

Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subs...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...