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Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Nessa situação, o primeiro e o segundo ato do agente resultaram, respectivamente, do exercício dos poderes
Julgue o próximo item, relativo a concessão e permissão de serviços públicos.A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferent...
As condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo, pois são omissas quanto à pre...
No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...
Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, as reduções ou os acréscimos devem ser sempre calcul...
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ...
Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subs...
Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicosConsidere-se que, em sede de processo administrativo disciplinar, o relatório final da comi...
Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...