Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200574044Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confia...1457941200574044Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:Aas funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo; Bambos são exercidos exclusivamente por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; Cos cargos em comissão são providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Dos cargos em comissão são providos exclusivamente por pessoas não concursadas, com livre nomeação e exoneração e para atribuições de direção, chefia e assessoramento; Eambos são exercidos por cinquenta por cento de servidores de carreira e cinquenta por cento de pessoas não concursadas com livre nomeação e exoneração;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035304Direito ConstitucionalAnne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado marroquino com sede na Itália...Questão 457941200311908Direito ConstitucionalNão compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941200512793Direito ConstitucionalDe acordo com o descrito no caput do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicam...Questão 457941200637610Direito ConstitucionalO mandado de segurança, enquanto remédio constitucional, é um instrumento processual célere e destinado ao combate de atos lesivos ou que ameacem lesa...Questão 457941200683405Direito ConstitucionalDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se incluiQuestão 457941200817915Direito ConstitucionalCom o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a r...Questão 457941200991076Direito ConstitucionalA respeito do controle financeiro e orçamentário da Administração Pública Municipal, exercido pelo Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa ...Questão 457941201124800Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, consiste em um de s...Questão 457941201894589Direito ConstitucionalO partido político H, com representação no Congresso Nacional, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ato normativo estadual, estando o s...Questão 457941201900736Direito ConstitucionalO controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio de diversos instrumentos elencados na Constituição. Nesse sentido, é correto ...