Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200574252Considera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independent...1457941200574252Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsidera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:Aimpedir o funcionamento regular da Câmara.Bdeixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.Cdesatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.Dordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentesEretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251746Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200257899Direito ConstitucionalDentre as competências asseguradas ao Município, em decorrência de sua autonomia prevista na Constituição Federal de 1988, encontra-se a competência d...Questão 457941200678514Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal de 1988, os Tribunais de Contas EstaduaisQuestão 457941201135268Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar queQuestão 457941201203579Direito ConstitucionalO julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, competeQuestão 457941201215584Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde corretamente ao texto de Súmula Vinculante.Questão 457941201440977Direito ConstitucionalEm uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em mar...Questão 457941201614495Direito ConstitucionalA orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:Questão 457941201828568Direito ConstitucionalReconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundament...Questão 457941202009753Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: