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A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, tributo de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços de
No que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.
No que diz respeito ao ISS, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma. ( ) O ISS incide sobre serviço proveniente do exter...
No que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar que
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal...
Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.