À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

Question 1

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Civil

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200574574

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens.

Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

A

B

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Questão 457941200102956Direito Civil

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da pers...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200205960Direito Civil

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro d...

#Regime de Bens#Direito de Família

Questão 457941200364597Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por ...

#Direitos Reais#Direito de Usufruto

Questão 457941200394582Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, a configuração do aband...

#Relações de Parentesco#Direito de Família

Questão 457941201583917Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.

#Casamento#União Estável#Direito de Família

Questão 457941201608098Direito Civil

Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção corr...

#Locação de Bens

Question 2

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Civil

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200574574

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens.

Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

A

B

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A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir. O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da pers...

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Questão 457941200205960Direito Civil

No que se refere ao bem da família, julgue o item subsequente.O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro d...

#Regime de Bens#Direito de Família

Questão 457941200364597Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por ...

#Direitos Reais#Direito de Usufruto

Questão 457941200394582Direito Civil

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte. De acordo com o STJ, a configuração do aband...

#Relações de Parentesco#Direito de Família

Questão 457941201583917Direito Civil

Assinale a opção correta acerca da união estável e do casamento.

#Casamento#União Estável#Direito de Família

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#Locação de Bens