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Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 UERGS📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Cotas Raciais no Serviço Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para UERGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Cotas Raciais no Serviço Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200574646
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UERGSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

II. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos terão acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS).

III. O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

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