Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200790576Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:1457941200790576Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaSobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:ASomente os Estados parte, a Comissão e organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm direito de submeter caso à decisão da Corte.BA sentença da Corte será definitiva, podendo contra ela ser interposto recurso no prazo de 10 dias.CA Corte Interamericana é composta de 7 juízes nacionais dos Estados membros da Organização, podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.DA Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por 11 membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.ETodo Estado parte pode, no momento do depósito do instrumento de ratificação ou adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos, ou em qualquer momento posterior, declarar que reconhece a competência da Comissão para receber e examinar as comunicações em que um Estado parte alegue haver outro Estado parte incorrido em violações dos direitos humanos estabelecidos nessa Convenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245562Direitos HumanosAssinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). ( ) Destacar o papel estrat...Questão 457941200657589Direitos HumanosSegundo o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e...Questão 457941200748498Direitos HumanosA respeito do tema da educação, no que se refere ao conteúdo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201152559Direitos HumanosDe acordo com a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualda...Questão 457941201265007Direitos HumanosAssinale a alternativa que está corretamente relacionada ao conceito de interseccionalidade.Questão 457941201288121Direitos HumanosDe acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a escola NÃO é local de:Questão 457941201423777Direitos HumanosSegundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretari...Questão 457941201680898Direitos HumanosAcerca da institucionalização de jovens, assinale a alternativa INCORRETA, tendo por base as Regras de Beijing (1985).Questão 457941201685800Direitos HumanosConforme o preconizado na Lei nº 12.288/2010 (conhecida como Estatuto Nacional da Igualdade Racial), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada ...Questão 457941201930970Direitos Humanos“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento...