Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200574724Acerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte. A limitação imposta ao chefe do Poder Executivo muni...1457941200574724Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte. A limitação imposta ao chefe do Poder Executivo municipal no que tange à competência de expedir decretos é norma aplicável aos municípios em razão do princípio da simetria. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077972Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Fede...Questão 457941200181166Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Cong...Questão 457941200230599Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200497597Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.Em sua atividade planificadora, o Estado deve estab...Questão 457941200648297Direito ConstitucionalOs recursos hídricos que constituem bens da União restringem- se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.Questão 457941200989153Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária.Não ofende o princípio da l...Questão 457941201295105Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização d...Questão 457941201364176Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).Questão 457941201442532Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundame...Questão 457941201865263Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores