Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200574820Sobre o limite máximo de vereadores na composição das câmaras municipais, em relação à quantidade de habitantes do munic...1457941200574820Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre o limite máximo de vereadores na composição das câmaras municipais, em relação à quantidade de habitantes do município, conforme determina o art. 29-A, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.APara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes.BPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 7 (sete) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.CPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. DPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092233Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 166, da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200242164Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Bás...Questão 457941200298141Direito ConstitucionalA respeito do controle interno e externo na administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCOR...Questão 457941200392599Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201078344Direito ConstitucionalSobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, analise as afirmativas. I. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vin...Questão 457941201171369Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua...Questão 457941201171840Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de c...Questão 457941201248762Direito ConstitucionalConsiderando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201262199Direito ConstitucionalSobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem se...Questão 457941201555682Direito ConstitucionalSegundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. As funções de confiança, exercidas e...