No Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em dinheiro...

No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela em que o devedor se compromete a providenciar, em favor do credor, a tradição (entrega) de...

A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, ainda que cessado o poder familiar.

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a servi...

Julgue o item que se segue. No Brasil, os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens feriados, de acord...

O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.

O ato é ilícito ainda que cause dano exclusivamente moral a outra pessoa, segundo o Código Civil.

Julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é int...

Julgue o item que se segue.A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre necessita de forma especial prescrita em lei para ser considerada vál...

A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes qua...

Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode tornar o negócio jurídico nulo.