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Assinale a alternativa correta: I. O negócio jurídico eivado de vício de coação pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. II. É anu...
Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.
Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:
O Código Civil, no título referente ao inadimplemento das obrigações, prevê sobre as arras o que segue: I. Se, por ocasião da conclusão do contrato, u...
Sobre a posse, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Analise as proposições a seguir: I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível. II - É admitida...
. Assinale a alternativa correta: I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse. II. Ao possuidor de má-fé não serão ress...
Analise as proposições a seguir: I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual...
Analise as proposições a seguir: I - A restituição voluntária do objeto empenhado constitui-se em modalidade de remissão tácita de dívida, provando a ...
Assinale a alternativa correta.