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Julgue o item que se segue à luz dos conhecimentos relativos à administração geral.
Determinado contrato regularmente incluído no Sistema
de Gestão de Contratos (SICON) poderá ser alterado ou
suspenso, sendo vedada sua exclusão.
Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.
Durante uma reunião do setor jurídico do CRO‑AC, debateu‑se a conduta de um servidor que utilizava veículo oficial para fins particulares. Com base ne...
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do...
Julgue o item, referentes ao controle da administração. De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definit...
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. As empresas p...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...
Quanto ao controle administrativo dos atos da Administração, julgue o item.O controle administrativo é exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos ad...
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comuni...
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O processo de licitação deve observar a ordem das...