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A convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário há mais de 25 anos,
Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado
As 44 (quarenta e quatro) horas semanais (com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado) que compõem os principais contratos de trabal...
Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgad...
A CLT dispõe em relação à remuneração que
Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com a seguinte variação: Joana, 4 minutos; P...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que expressa o enunciado verdadeiro.
De acordo com o texto expresso, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho obriga a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será,...
Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho