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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação...
Conforme o Código Civil, a pretensão para haver prestações alimentares prescreve, a partir da data em que se vencerem, no prazo de
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida ...
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusa...
Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotaç...
Com relação à classificação das obrigações civis, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada n...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que ass...
A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a acerca dos negócios jurídicos.
À luz do Decreto no 9.830/2019, julgue o item.Consideram-se como valores jurídicos abstratos os previstos em normas jurídicas com alto grau de indeter...