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De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-...
Conforme a Constituição Federal, são invioláveis a ____________________ e a honra das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material o...
São competências da União definidas pela Constituição Federal: I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defe...
Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição...
Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do Direito à Saúde (Arts. 196 a 200), analise as seguintes assertivas: I. As ações e se...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as...
Os entes competentes para a instituição dos impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, e pro...
Analise as assertivas abaixo:I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de valida...
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do pov...
Com base na Constituição Federal, às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de: