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A respeito da efetividade dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
O artigo 199 da constituição federal, no parágrafo 4º, veda
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fix...
Em relação ao estado de defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Presidente da República pode, ouvidos o Con...
O art. 198 da Constituição da República prescreve que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitu...
Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa...
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após ________ de efetivo exercício os ...