Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua...

Q: Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Fed

A) O preâmbulo da Constituição Federal constitui norma central da Carta Magna, de reprodução obrigatória no Estado-membro. | B) O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa plena, sendo vinculante para os Estados-membros e devendo ser observado, obrigatoriamente, na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais. | C) As normas programáticas possuem aplicabilidade direta e imediata, não sendo necessário regulamentação para que seus efeitos sejam concretizados. | D) O preâmbulo da Constituição Federal não possui força normativa e, portanto, não pode servir como parâmetro para controle de constitucionalidade.

457941200575193

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Est...

Questões relacionadas para praticar

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Est...

Questões relacionadas para praticar