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Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem ...

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457941200575193
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: ARCEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.
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