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A respeito das implicações e transversalidades das tecnologias sociais, julgue o seguinte item.A adoção da tecnologia social como política pública dep...
É inconstitucional norma de Constituição estadual que amplia as competências da Assembleia Legislativa para, além das contas do chefe do Executivo, pr...
No que concerne à relação à função reguladora da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo. O Estado, por ser agente normativo e regulador da...
A respeito das disposições constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar e aos impostos, a...
O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado...
Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição das receitas tributárias na ordem constitucional, assinale a opção co...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguirAs norma...
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, j...
No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. De acordo com o c...
A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado p...