Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200575600A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na leg...1457941200575600Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na legislação complementar. NÃO se inclui no conteúdo que deve constar na LDO: ADemonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. BAutorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. CMetas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.DAnexo de metas fiscais, com metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de referência e para os dois seguintes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200667645Direito FinanceiroQuanto aos estágios de execução da despesa pública previstos na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, numere as colunas...Questão 457941200685792Direito FinanceiroCaso o Município de Rondonópolis-MT pretenda realizar uma operação de crédito, deverá comprovar, entre outras, o cumprimento da seguinte condição prev...Questão 457941200732248Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Estado poderá conceder garantia em operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município, d...Questão 457941200787542Direito FinanceiroAcerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ato da repartição competente,...Questão 457941200795382Direito FinanceiroSobre administração pública, orçamento, receitas e despesas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete privativamente a...Questão 457941201179388Direito FinanceiroSobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201192868Direito FinanceiroPara os efeitos da LRF, NÃO se inclui no conceito de operação de crédito:Questão 457941201734167Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 introduziu o § 10 do artigo 165, que dispõe sobre os orçamentos públicos, nestes termos: “A administração tem o de...Questão 457941201735314Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) acerca das despesas com a seguridade social, marque V pa...Questão 457941201801128Direito FinanceiroAnalise as afirmativas acerca da execução da despesa pública. I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações não pode exceder os créditos orç...