Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:

(1) O governo municipal realiza-se através de seus dois Poderes, Executivo e Legislativo, que são a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com suas f...

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Complementar nº 042, de 19 de dezembro de 2017, dispõe sobre o plano de cargos e carreira do Magistério Público de Palma Sola, Estado de Santa C...

Assinale a alternativa CORRETA , com base na Lei Complementar nº 1.044/2013.

Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico...

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:

Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...

Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributár...

Nos termos da Lei Complementar n° 1.044/2013, são formas de provimento de cargos, EXCETO: