Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200575666De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autor...1457941200575666Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:Aa equidade em primeiro lugar, e alternativamente a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário.Ba analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.Ca analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.Da equidade em primeiro lugar e sucessivamente os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353527Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200794413Direito TributárioCerto município brasileiro, mirando coibir a inadimplênciafiscal e prestigiar a conduta daqueles que pagam em diaseus tributos, estabeleceu multa puni...Questão 457941200816229Direito TributárioSuponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...Questão 457941201341337Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado contribuinte decidiu ...Questão 457941201385789Direito TributárioO Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva...Questão 457941201859390Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre tributos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O imposto sobre a transmissão intervivos por ato...Questão 457941201870010Direito TributárioSobre a arrecadação e a administração do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de acordo com Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de ...Questão 457941201911890Direito TributárioLeia e analise as afirmativas abaixo. I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias...Questão 457941201997468Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar:Questão 457941202033473Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, cabe a Lei Complementar que instituir os impostos, EXCETO: