De acordo com a legislação tributária brasileira, ...

Q: De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposi

A) a equidade em primeiro lugar, e alternativamente a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário. | B) a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. | C) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade. | D) a equidade em primeiro lugar e sucessivamente os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.

457941200575666

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

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