Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200575692Nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a inicia...1457941200575692Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-Guaçu | Lei Orgânica de Embu-GuaçuNos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, exclusivamente, ao Prefeito, a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre as seguintes matérias, EXCETO:Aregime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.Bcriação, estruturação e atribuições das Secretarias municipais e órgãos da administração pública.Capresentar projetos de Lei dispondo sobre autorização de abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara.Do plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais, créditos suplementares e especiais.Ecriação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200619829Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo. I - A Câmara Municipal delibera, media...Questão 457941201026956Legislação Municipal (São Paulo)Determina a Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), que os cargos públicos serão promovidos pelos seg...Questão 457941201189464Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei nº 4.930/2009 e suas alterações, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualque...Questão 457941201323061Legislação Municipal (São Paulo)A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e res...Questão 457941201324500Legislação Municipal (São Paulo)Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensin...Questão 457941201369604Legislação Municipal (São Paulo)Leia a questão abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a palavra que completa a lacuna sobre os deveres dos Servidores Públicos: S...Questão 457941201415604Legislação Municipal (São Paulo)Quanto a concurso público da prefeitura de Itapecerica da Serra, não podemos afirmar:Questão 457941201424049Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, função gratificada é:Questão 457941201665026Legislação Municipal (São Paulo)O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e respon...Questão 457941201763734Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a l...