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A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, denominado compromisso, julgue ...
Acerca dos efeitos da responsabilidade civil extracontratual, assinale a opção correta.
Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue o seguinte item.Se Carlos ...
Considerando as características dos direitos da personalidade, julgue o item abaixo. O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direit...
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato e...
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A decadência extingue o direito subjetivo...
João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de...
Considere a seguinte situação hipotética. Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Bras...
Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acord...
Acerca dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.