Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200575903Julgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de infor...1457941200575903Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos específicos para a resposta a pedidos de informação. Todos os órgãos públicos têm o mesmo prazo para responder. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208539Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê que, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal deve ser diri...Questão 457941201103251Legislação FederalJulgue o item a seguir.Aos municípios é vedada a renúncia de impostos sobre circulação de mercadorias, sob pena de perda da função pública e indisponi...Questão 457941201165173Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, suprime a liberdade de expressão ao proibir qualquer forma de crítica ou di...Questão 457941201206237Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, incluindo empres...Questão 457941201245622Legislação FederalJulgue o item a seguir.Configura-se como alienação parental a omissão deliberada a genitor de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adole...Questão 457941201491276Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nat...Questão 457941201563282Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei nº 13.022, de 2014, estabelece que as guardas municipais devem atuar na proteção dos bens, serviços e instalações dos ...Questão 457941201564738Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 123/2006, ao instituir o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tr...Questão 457941201826764Legislação FederalJulgue o item subsequente.A integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíd...Questão 457941201986696Legislação FederalJulgue o item que se segue.Acesso à informação pública é o direito que todos têm de solicitar e receber informações dos órgãos e entidades públicas, s...