Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200576193Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a p...1457941200576193Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.AO atestado médico e o laudo da junta deverão referenciar o nome ou a natureza da doença de que sofra o servidor, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidentes em serviço. BNo curso de licença, o servidor poderá exercer atividade laboral remunerada, desde que fora das dependências da Administração Pública. CA licença para tratamento de saúde de quinze dias dependerá tão somente de atestado médico e, se nova licença médica for requerida, no prazo de trinta dias após o término da licença, por qualquer número de dias, o servidor deverá se submeter à perícia médica do IPS/SMJ.DSe recusar à inspeção médica ensejará na perda total do vencimento e abertura de inquérito administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143176Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 1.989, de 8 de dezembro de 2005, institui o novo Código Tributário do Município de Iúna. O Código “institui os tributos de competência do mun...Questão 457941200212881Legislação Municipal (Espírito Santo)A Procuradoria Geral do Município de Iúna:Questão 457941200729849Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 1.464, de 10 de maio de 2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do município de Santa Maria d...Questão 457941201341546Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES, trata-se de uma competência municipal concorrente com a União e os Estados:Questão 457941201455266Legislação Municipal (Espírito Santo)O Prefeito Municipal de Guarapari pretende indicar um determinado profissional para o cargo de chefia do estoque de remédios da farmácia popular do mu...Questão 457941201493230Legislação Municipal (Espírito Santo)Dentre as espécies legislativas existem normas que, para aprovação, exigem o voto favorável de mais da metade dos vereadores presentes, uma vez alcanç...Questão 457941201593395Legislação Municipal (Espírito Santo)“A Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Revisional nº 01/2014, prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrim...Questão 457941201814878Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, a pena de demissão será aplicada em caso de:Questão 457941201864898Legislação Municipal (Espírito Santo)O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá consultou sua assessoria jurídica acerca das hipóteses que a Lei Orgânica Municipal prevê sua participaç...Questão 457941201957372Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalida...