Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei...

Q: Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assin

A) O atestado médico e o laudo da junta deverão referenciar o nome ou a natureza da doença de que sofra o servidor, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidentes em serviço. | B) No curso de licença, o servidor poderá exercer atividade laboral remunerada, desde que fora das dependências da Administração Pública. | C) A licença para tratamento de saúde de quinze dias dependerá tão somente de atestado médico e, se nova licença médica for requerida, no prazo de trinta dias após o término da licença, por qualquer número de dias, o servidor deverá se submeter à perícia médica do IPS/SMJ. | D) Se recusar à inspeção médica ensejará na perda total do vencimento e abertura de inquérito administrativo.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997

Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.

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Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº ...

Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº ...