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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para População em Situação de Rua.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua
deve ser implementada de forma centralizada pela União, de
forma a se evitar a adoção de distintas políticas pelos
diversos entes federativos.