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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRQ - 15ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Modalidades e Critérios de Julgamento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação das licitações, poderá ser
exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.