Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202051377De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associ...1457941202051377Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131105Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados com...Questão 457941200372603Direito AdministrativoQuanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir. A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios...Questão 457941200628259Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir acerca de processo administrativo. Nos processos administrativos, será observado o critério...Questão 457941200632136Direito AdministrativoSão características de uma Autarquia: I. São criadas por meio de uma lei específica. II. Seu patrimônio e suas receitas são próprios. III. Não estão s...Questão 457941200824301Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.Questão 457941200828941Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.Questão 457941200834806Direito AdministrativoConsidere hipótese em que um Município providencia desapropriação de bem imóvel da União (situação sabidamente proibida pela lei). Nesse caso, o ato a...Questão 457941201460723Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo admi...Questão 457941201605910Direito AdministrativoCom relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que p...Questão 457941201957338Direito AdministrativoQuanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.