Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200576443Sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal no 9.605/98, é c...1457941200576443Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, nos termos da Lei Federal no 9.605/98, é correto afirmar queAo diretor de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, responderá civil, mas não criminalmente.Ba perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança, mas não se presta para fixação do cálculo de multa.Ca responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.Dpoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.Eas pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal, no interesse ou benefício de terceiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400047Direito AmbientalConsidere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transp...Questão 457941200406466Direito AmbientalEm relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010Questão 457941200734850Direito AmbientalO Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimen...Questão 457941201047007Direito AmbientalO art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...Questão 457941201405642Direito AmbientalÉ proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:Questão 457941201492216Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.Questão 457941201634489Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.Questão 457941201678069Direito AmbientalPara fins do disposto na Lei de saneamento básico, os serviços poderão ser suspensos pelo prestador se houver o inadimplemento pelo usuário do serviço...Questão 457941201766606Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, queQuestão 457941201919376Direito AmbientalNovamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar...