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Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Mossoró - RN📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200576447
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue.


Conforme a LRF, uma instituição financeira estatal não pode pactuar operação de crédito com ente da Federação que seja, ao mesmo tempo, seu controlador e o beneficiário do empréstimo; contudo, em razão de sua estratégia, ela pode comprar títulos da dívida de emissão da União diretamente no mercado.
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