Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202051684Admite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação ...1457941202051684Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleTexto associadoCom base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. Admite-se a reestimativa da previsão da receita pública, desde que promovida pelo Poder Legislativo, mediante aprovação de lei ordinária, por quaisquer motivos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137128Direito FinanceiroAcerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada p...Questão 457941200167693Direito FinanceiroA receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.Questão 457941200236853Direito FinanceiroNo que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.A lei orçamentária anual (LOA),...Questão 457941200404344Direito FinanceiroA instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação eco...Questão 457941200489999Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, assinale a opção correta.Questão 457941200493840Direito FinanceiroNo tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecip...Questão 457941200775302Direito FinanceiroO estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população...Questão 457941201586743Direito FinanceiroConsagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recur...Questão 457941201671497Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Tran...Questão 457941201973665Direito FinanceiroCom relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.