Nos últimos anos, a complexidade das sociedades modernas determinou uma reavaliação dos princípios de gestão pública.
Lembremos que, dentre os princípios da administração pública, a eficiência é um preceito constitucional que deve nortear
os focos dos governos. Nesse sentido, a Constituição Mineira se alinhou com a Constituição Federal, ao predispor sobre
a possibilidade jurídico-política da adoção de estratégias de gestão. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. A Constituição Mineira prevê a possibilidade da articulação regional de planejamento de funções públicas de interesse
comum nas áreas de intensa urbanização e assistência aos municípios que sofrem com a escassez de recursos e
condições socioeconômicas;
II. As Regiões Metropolitanas serão criadas por Lei Complementar, que determinará quais são as funções de interesse
comum dos Municípios que integram a região, bem como contará com plano diretor integrado, um fundo específico e
uma Assembléia Metropolitana com competência definida;
III. As Assembléias Metropolitanas definem as macrodiretrizes do planejamento global da região metropolitana e tem poder de veto em relação aos projetos que impactam o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.
ALTERNATIVAS