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Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governam...

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457941200576665
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequência.


A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.
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