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Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausent...

📅 2023🏢 INQC🎯 COMDEP - RJ📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

1

457941200576761
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: COMDEP - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Texto associado

Nos termos da Constituição Federal, com ênfase nos fundamentos do Direito Constitucional, responda à questão.

Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INQC no concurso para COMDEP - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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