A respeito da autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

Cabe ao Ministério Público compor os seus órgãos de administração.

Cabe ao Ministério Público propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.

Cabe ao Ministério Público praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.

Cabe ao Ministério Público exercer outras competências decorrentes de sua autonomia.

Cabe ao Ministério Público editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores, os quais serão ratificados pelo Tribunal de Contas.

A respeito da autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

A) Cabe ao Ministério Público compor os seus órgãos de administração. | B) Cabe ao Ministério Público propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores. | C) Cabe ao Ministério Público praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios. | D) Cabe ao Ministério Público exercer outras competências decorrentes de sua autonomia. | E) Cabe ao Ministério Público editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores, os quais serão ratificados pelo Tribunal de Contas.

A respeito da autonomia funcional, administrativa ...

Questão 457941200291299Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral d...